Prefeitura do Rio vai multar quem jogar lixo nas ruas

A partir do mês de julho, quem for flagrado jogando lixo na rua, na cidade do Rio de Janeiro, será multado pela prefeitura. O valor mínimo das penalizações é R$ 157 e aumenta de acordo com o espaço ocupado pelo dejeto. O registro da multa será feito por uma equipe composta de um agente da Guarda Municipal, um fiscal da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e um policial militar. Ela abordará o infrator anotando o CPF. A multa será aplicada independentemente do tamanho do resíduo largado nas vias públicas.

Os agentes estarão equipados com palmtop (microcomputador de mão) e uma pequena impressora portátil para emissão do documento. Se a pessoa flagrada se recusar a fornecer o número do CPF, ela será encaminhada à delegacia mais próxima. De acordo com o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, aqueles que se sentirem lesados poderão recorrer da multa pela internet. O não pagamento acarretará em protesto de título pela prefeitura, que poderá gerar restrições a créditos, como empréstimos ou compras parceladas.

Segundo Roriz, a lei de limpeza urbana existe desde 2001. “A lei é boa, completa, mas de difícil aplicação, porque o efetivo da Comlurb é pequeno e o não pagamento da multa não tinha grandes consequências”. Para o descarte de pequenos resíduos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de cerveja, a multa será R$ 157. Para resíduos maiores que uma lata de alumínio e menores que um metro cúbico, o valor atingirá R$ 380, e R$ 500 para descartes acima desse volume.

“A coleta de lixo domiciliar hoje é bem mais barata que o processo de varrição e coleta de resíduos nas vias púbicas. O cidadão paga mais caro em função do descarte de lixo na rua de forma inadequada. Se tirarmos esse fator, haverá um impacto importante, que irá nos permitir redimensionar nossas equipes, que chegarão a lugares onde a cobertura não é boa”, disse o presidente da Comlurb.

Por ano, a varrição de ruas e a limpeza das praias custam aos cofres municipais cerca de R$ 16,5 milhões. Segundo a prefeitura, a operação vai começar pelo centro da capital, em seguida irá para os bairros da zona sul e concentrações comerciais no subúrbio da cidade.

Sobre a aplicação das multas a visitantes nacionais e estrangeiros, Roriz disse que “o problema maior não está no turista, nós vamos abordá-lo, é claro. Estamos vendo como fazer com que eles sofram as consequências [do descarte inadequado de lixo]. A ideia não é multar, arrecadar ou reduzir os custos da Comlurb. Nossa preocupação é de fato ter uma cidade mais limpa”.

Por Aécio Amado - Agência Brasil

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Cetesb avalia danos ambientais após vazamento de óleo em São Sebastião

 

De acordo com a Capitania dos Portos, não há indícios de que o vazamento tenha afetado as condições de balneabilidade das praias da região e ainda não se sabe a quantidade exata de óleo que vazou, mas estima que o vazamento não seja de grandes proporções. "Aparentemente o vazamento é pequeno. Vai de uma extensão desde o centro da cidade até o bairro São Francisco. Esse trecho, por terra, tem cerca de cinco quilômetros, mas o que há no mar são pequenas manchas de óleo espalhadas nessa extensão", explicou ao G1 o capitão de fragata Alexandre Motta de Sousa, delegado da Capitania dos Portos.

O delegado da Capitania dos Portos também afirmou que as condições climáticas ajudam o trabalho para remoção do óleo. "Desde o contato com o água já há um prejuízo ao meio ambiente, mas agora é preciso concentrar as atenções para retirar o óleo o quanto antes. E o clima hoje está ajudando, tornando mais fácil remover as manchas", afirmou.

A equipe de emergência enviada ao município acompanha os trabalhos de contenção e remoção do óleo, mas ainda não deve definir um tipo de penalidade à Petrobras. Após a finalização do trabalho, a empresa deve fazer um relatório sobre o que aconteceu e somente a partir daí a Cetesb irá definir uma possível punição, que pode ser tanto uma advertência quanto uma multa.

Por meio de assessoria de imprensa, o órgão disse que o vazamento aconteceu em decorrência de um problema em uma linha de abastecimento, entre o píer e o navio. O óleo que vazou é um combustível de navio, denominado 'Marine Fuel'.

No início da tarde deste sábado, a Prefeitura de São Sebastião orientou que banhistas evitem nove praias da região central e da costa norte da cidade. As praias que devem ser evitadas, de acordo com a administração municipal, são: Porto Grande, Deserta, Pontal da Cruz, Arrastão, Portal da Olaria, São Francisco, Figueira, Cigarras e Enseada. As manchas de óleo estão sendo monitoradas e estão se deslocando no sentido norte.

Vazamento
O vazamento de óleo foi detectado pela Transpetro por volta das 17h50 de sexta-feira (5) e comunicado à Cetesb  às 18h.  Desde então a empresa realiza ações de contenção e remoção das manchas.

O vazamento já foi controlado, mas é preciso remover as manchas de óleo que se espalharam pela orla. Foram lançadas barreiras de contenção e estão sendo utilizados helicópteros na identificação de eventuais manchas de óleo que possam ter escapado desses limites.

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Outro lado
Por meio de nota, a Transpetro informou que as causas do incidente estão sendo apuradas e que profissionais estão trabalhando para retirar o óleo do mar. Veja a íntegra da nota abaixo:

A Transpetro informa que, por volta das 17h50 desta sexta-feira (05/04), foi detectado um vazamento de combustível marítimo no píer do Terminal Almirante Barroso (Tebar), em São Sebastião (SP). Imediatamente, equipes de contingência foram acionadas e, durante toda a noite e a madrugada, atuaram na contenção do vazamento e na remoção do produto. No local da ocorrência, no entorno do píer, o processo de limpeza esta sendo concluído.

Na manhã deste sábado, os profissionais mobilizados pela Transpetro continuam trabalhando para retirar o óleo que se desprendeu da área atingida e alcançou as praias Deserta, Pontal da Cruz, Ponta do Lavapés e Portal da Olaria, em São Sebastião.

A Transpetro disponibilizou todos os recursos necessários para remover o produto. Neste momento, são 27 embarcações e cerca de 300 pessoas mobilizadas na região.

As causas do incidente estão sendo apuradas. O órgão ambiental foi comunicado e os técnicos acompanham os trabalhos de limpeza.

Último caso
Em 6 de setembro do ano passado, uma carreta da Petrobras tombou na SP-55 (Rodovia Doutor Manuel Hipólito Rego)  e provocou o vazamento de 15 mil litros de óleo diesel. O material chegou ao córrego Canto do Moreira, situado no lado sul da praia de Maresias, também em São Sebastião. O problema interditou um trecho de 800 metros quadrados da praia para os trabalhos de remoção do óleo.

Cinco dias depois do acidente, a Petrobras e a Cooperativa de Transportes Rodoviários do ABC foram multadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em R$ 92.218,44, cada uma. O valor da multa correspondia a 5.001 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo.

Impacto ambiental da Copa será equivalente a consumo anual de energia em Santos, diz estudo

Segundo estudo de uma consultoria que trata de impactos ambientais, para que o Brasil receba a Copa do Mundo em 2014 serão emitidos 11,1 milhões de toneladas de CO2e, gás carbônico equivalente, medida para calcular os gases do efeito estufa. A quantidade é igual ao consumo de energia de 181 mil domicílios, suficiente para iluminar um município do tamanho de Santos durante um ano.

Essas 11,1 milhões de toneladas emitidas se referem apenas às obras de preparação para o Mundial. Durante o torneio, que demora cerca de um mês, o consumo será de 3 milhões de toneladas de CO2e, o mesmo que cerca de 49 mil domicílios consomem em energia durante 12 meses.

O Estudo de Impacto de Emissões em CO2 Equivalente da Copa 2014, da consultoria Personal CO2Zero, indica que o transporte aéreo será o maior agente de emissão durante a Copa, sendo responsável por 60% dos gases.

A redução da emissão de gases geradores do efeito estufa pode ser convertida em créditos de carbono. O relatório da Personal CO2Zero aponta que seria necessário um investimento de US$ 18,5 milhões por parte da Fifa para neutralizar o evento, considerando um crédito de carbono do mercado voluntário ao custo de US$ 5.

“As emissões que não forem passíveis de redução devem ser neutralizadas por meio de apoio a projetos geradores de créditos de carbono”, comentou Daniel Machado, executivo da empresa de consultoria.

Em junho, a Fifa anunciou que investirá US$ 20 milhões para que o Mundial no Brasil seja sustentável. “Isso indica consciência da entidade sobre os impactos da realização do evento, mas o ideal ainda seria reduzir as emissões na origem, e não neutralizá-las posteriormente”,observou Machado.  

São Paulo, Salvador, Natal e Rio de Janeiro respondem por 56,7% das emissões estimadas, considerando a construção de estádios e investimentos em infraestrutura (mobilidade e aeroportos).