convido a todos a participarem desse importantíssimo evento. Mobilizem-se e vamos juntos motivar para o as pessoas se conscientizarem para os problemas do fumo.
abraços
quinta-feira, 31 de maio de 2012
quarta-feira, 30 de maio de 2012
Dilma Vetou!
A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta, 25, um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. Também foram feitas 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União).
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos ao Código Florestal. São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal.
Ela afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País.
Entre as premissas do governo, disse a ministra, estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. Izabella Teixeira também disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental. O veto parcial da presidente Dilma Rousseff é "respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica", concluiu.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, ainda comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. "Esse é o Código daqueles que têm bom senso".
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.
De acordo com o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, pois entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Dilma vetou ainda o artigo 61 que, segundo Adams, é considerado central para a questão produtiva e social.
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.
A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Como é a proposta do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
O que são as APPs?
As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Dilma decide hoje vetos no código florestal
BRASÍLIA - A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a presidente Dilma Rousseff deve decidir até esta quinta-feira se vetará integralmente ou parcialmente o projeto do novo Código Florestal. Segundo a ministra, a decisão deve ser publicada no “Diário Oficial da União” de sexta-feira.
- O prazo fatal para o veto é agora sexta-feira. Então estamos todos na expectativa de que, no mais tardar, até amanhã, ela deva estar já com a decisão tomada para poder fazer a publicação no Diário Oficial da sexta-feira - disse Ideli, que particpou nesta quarta-feira do Fórum de Políticas Públicas.
Na tarde desta quarta-feira, Dilma comandou mais uma rodada de discussão do texto final do Código Florestal, com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. O governo analisou, além do veto, o texto que irá para o Congresso para suprir eventuais lacunas na legislação e o instrumento que será usado - uma medida provisória, um novo projeto de lei ou o aproveitamento do projeto que já tramita no Senado.
- São inúmeras reuniões. Eles estão trabalhando na análise do texto, o que pode ser aproveitado ou não do texto, até porque ele ficou muito recortado. Tem vários assuntos que, como foram subtraídos, também não tem como vetar. Então você teria que produzir algum texto. Tem algumas questões que poderão ser solucionadas por medidas que não são de lei, mas por decreto ou por resoluções. Então toda essa colcha de retalhos está sendo debatida e, com certeza, deverá vir, dependendo da posição, um complemento. Até porque não podemos ter um vácuo legislativo - afirmou.
A tendência é que o governo apoie o projeto do Senado, resultado de acordo com ambientalistas e ruralistas, que foi apresentado pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC). Com essa estratégia, o governo evita que a tramitação da proposta seja na Câmara, que aprovou um texto sem o aval do Palácio do Planalto. A ministra disse, no entanto, que, se houver vácuo, o governo editará medida provisória.
- Eu diria que o Senado, ao tomar iniciativa de apresentar o projeto, poderá ser levado em consideração na decisão da presidenta. Eu acho que veio fundamentalmente com esse espírito do acordo. O Senado conseguiu construir uma aproximação entre a visão da produção e a visão da preservação, aproximou ruralistas e ambientalistas. Eu acho que é isso que a presidenta está bastante preocupada em valorizar. Ou seja, que o Congresso, o Senado de forma especial, produziu uma espécie com busca de harmonia e de consenso - disse.
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