A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta, 25, um total de 12 artigos do projeto de lei do Código Florestal aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. Também foram feitas 32 modificações no texto, sendo que 14 recuperaram o que foi aprovado no ano passado pelo Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo do projeto.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva que conta também com a participação dos ministros Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura) e Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União).
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos ao Código Florestal. São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal.
Ela afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País.
Entre as premissas do governo, disse a ministra, estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. Izabella Teixeira também disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental. O veto parcial da presidente Dilma Rousseff é "respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica", concluiu.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, ainda comentou que o novo texto não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. "Esse é o Código daqueles que têm bom senso".
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá "anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos". Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais.
De acordo com o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, a presidente decidiu reintroduzir o artigo primeiro do texto aprovado no Senado, que trata dos princípios da lei, pois entende ser essencial para a produção sustentável e o meio ambiente. Dilma vetou ainda o artigo 61 que, segundo Adams, é considerado central para a questão produtiva e social.
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que se trata de um bem de interesse comum a toda a população.
A legislação estabelece parâmetros e limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação, como reflorestamento, que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, assim como as penas para os responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionados. A elaboração do Código durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Como é a proposta do novo Código Florestal?
Desde que foi apresentado pela primeira vez, o projeto de lei sofreu diversas modificações. As principais diferenças entre a nova legislação e o código em vigor dizem respeito à área de terra em que será permitido ou proibido o desmate, ao tipo de produtor que poderá fazê-lo, à restauração das florestas derrubadas e à punição para quem já desmatou.
Por que o atual precisa ser alterado?
Ambientalistas, ruralistas e cientistas concordam que esta é uma necessidade para adaptar as leis nacionais à realidade brasileira e mundial. O atual foi modificado várias vezes por decreto e medidas provisórias e seria necessário algo mais sólido.
O que são as APPs?
As chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Qual a diferença entre APP e Reserva Legal?
A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território.
A discussão entre ambientalista e ruralistas continuará, cada um tentará defender os interesses pertinentes a sua classe, o q/ podemos ver é q/ se houve a mudança já estamos ganhando. Os avanços/ adequações e alterações também se fazem necessário em função do cenário atual cada vez mais competitivo, da necessidade de mais alimentos (por outro lado poderíamos combater o disperdício)...vejam q/ sempre teremos os dois lados...o debate a respeito desse e de outros temas relacionados é extenso e como tudo na vida o bom senso é remédio certo.
ResponderExcluirNão posso deixar de falar da "Não anistia" de quem já havia desmatado; isso quem sabe começará a mudar a "impunidade certa" q/ os brasileiros tem enraizada em si devido a um sistema judicial ultrapassado e falho...errou tem q/ pagar...é assim q/ funciona.
Abraço!
ACADÊMICA: LUCIANA ANGELA VANNI BONAVIGO
ResponderExcluirCURSO: ADMINISTRAÇÃO 7ª FASE UNOESC
Estamos colhendo o que nossos pais e avós destruiram por falta de informação sobre os prejuízos que isso traria aos seus filhos e netos, agora informação é o que não nos falta, só falta as autoridades pulso firme para tomar decisões que preserve o meio-ambiente até então destruido.
Ao invés de sermos estimulados com projetos de restauração ambiental, somos obrigados a aceitar vetos onde nos informam que são para “melhorias”. O que se percebe é um prejuízo duplo, para o ruralista que perde a oportunidade em ter uma terra produtiva e ambientalmente correta e um prejuízo ambiental, onde nós todos perdemos.
ResponderExcluirSempre haverá os dois lados, precisamos olhar os pontos positivos e fazer a nossa parte!
ResponderExcluirDEYSE HÜNING
ADMINISTRAÇÃO/UNOESC
Cada um vai defender o seu lado, o lado que mais lhe convir aos interesses. Não sei se punindo que já tinha desmatado será a forma mais correta de se fazer, porque talvez já se passaram tantos anos que as pessoas em questão nem mais lembram do acontecido e que desmataram de forma errada, ou talvez nem mais vivas estejam (e quem ta pagando por isso, são seus filhos, netos, bisnetos). Mas a questão é a seguinte, nós precisamos fazer a nossa parte e incentivar nossos filhos, amigos, familiares, enfim as pessoas a nossa volta para lutarem e cuidarem do meio ambiente, para que as pessoas do futuro possam viver melhor.
ResponderExcluirÉdena Paula Bradella
Acadêmica- Administração/Unoesc-Chapecó
Acadêmica: Eliete de Quadros Ferreira
ResponderExcluirAdministração 7º Período
A questão da alteração na lei do Código Florestal ainda será motivo de muitas discuções e mesmo que definido e decido não agradará as todos, pois todos os envolvidos defendem suas ideias e seus interesses. O ideal é que se chegue num consenso onde não prejudique o menos favorecido, neste caso o pequeno produtor e realmente se possa punir quem merece. Pois é incrível como que no Brasil se criam leis e normas onde nem mesmo os que as criaram sabem responder os questionamentos do povo.
Como é comum, vale o ditado que diz ser "impossivel agradar gregos e troianos". Pelo menos o governo está buscando não favorecer lado algum, e sim, como dito pelo ministro da agricultura, "é para aqueles que tem bom senso". E isso por si só já pode ser considerado uma vitória.
ResponderExcluirUm código florestal bem definido certamente só fará o país ganhar.
Alexandre B. Coletti
Acadêmico da UNOESC/Administração
Bom, acretido que enquanto não for realizado um planejamento completo sobre como orientar, fiscalizar, auxiliar, e verificar qual a área que realmente deve ser preservada para cada propriendade, o governo continuará dando tiros na água. A gereralização dos espaços de preservação desagrada quem vive da produção na terra, pois o governo se baseia em informações gerais para definir qual espaço deve ser preservado, desta forma ao mesmo tempo que pune aqueles que tem uma área não preservada menor do que a lei permite, beneficia proprietarios de terras que tem uma área importante que não deveria ser desmatada mas que a lei não o obriga a manter em segurança. Por este motivo esse embrolio continuará enquando não se criar uma ferramenta completa para a aplicação de uma lei que favoreça a preservação real dos espaços verdes.
ResponderExcluirACADÊMICO: Marcelo A. Dos Santos
UNOESC CHAPECÓ 7º ADM
Bom, acretido que enquanto não for realizado um planejamento completo sobre como orientar, fiscalizar, auxiliar, e verificar qual a área que realmente deve ser preservada para cada propriendade, o governo continuará dando tiros na água. A gereralização dos espaços de preservação desagrada quem vive da produção na terra, pois o governo se baseia em informações gerais para definir qual espaço deve ser preservado, desta forma ao mesmo tempo que pune aqueles que tem uma área não preservada menor do que a lei permite, beneficia proprietarios de terras que tem uma área importante que não deveria ser desmatada mas que a lei não o briga a manter em segurança. Por este motivo esse embrolio continuará enquando não se criar uma ferramenta completa para a aplicação de uma lei completa e que favoreça a preservação real dos espaços verdes.
ResponderExcluirACADÊMICO: Marcelo A. Dos Santos
UNOESC CHAPECÓ 7º ADM
Ao que parece, teremos ainda muitas discussões a respeito do código florestal. Ruralistas estão se mobilizando visando proteger o pequeno produtor, enquanto são criadas leis que generalizam o "tratamento" das propriedades rurais, sendo que na realidade nas pequenas propriedades o que se vê, geralmente, é que utiliza-se apenas os recursos necessários para a continuidade da atividade rural. Entretanto, tira-se muito potencial produtivo dos minifúndios com a generalização dos artigos do código, uma vez que sem a criação de critérios específicos, por vezes torna-se inviável a continuidade da atividade em determinadas propriedades.
ResponderExcluirEm resumo, é importante que se crie um código florestal para regulamentar os usos do meio ambiente, mas ainda mais importante é analisar as condições que cada tipo de propriedade possui de utilizar os recursos naturais de forma sustentável.
Joel Bavaresco - 7ª fase Administração - UNOESC Chapecó
Os bons sempre pagam pelos ruins: por causa de abusos de uma minoria, principalmente nas grandes florestas brasileiras, o pequeno produtor que sempre agiu de boa fé paga o preço!!!
ExcluirEsse é nosso BRASIL...
Joel Bavaresco - 7ª fase Administração - UNOESC Chapecó
Acredito eu, que enquanto os governantes não deixarem de tratar os grandes fazendeiros com os pequenos produtores rurais igualmente, não chegaremos a um acordo, para o pequeno produtor que sempre paga o pato deveriamos ter alguns auxilios não fazer com que esses que tem uma propiedade pequena que geralmente produz para sobreviver e sofra mais ainda.
ExcluirMaicon Abati
5º periodo/ LOGISTICA-UNOESC
Faço a materia em Adm.
O Código Florestal vem sendo questionado a muito tempo, porem está passível a polemicas por fatores como a grande desigualdade dimensionais dentre as propriedades, onde de um lado temos grandes latifúndio e fazendas no Norte e Centro-Oeste com terrenos praticamente 100% favoráveis a produção, e por outro lado as pequenas propriedades a agricultura familiar presente principalmente no Sul com relevos bastante acidentados. Uma sugestão seria a criação de leis identificadas com a realidade de abrangências. Será que resolveria?
ResponderExcluirJean P. Benetti - 7ª Fase - UNOESC
Trata-se de um assunto muito polêmico, pois de um lado estão as pequenas propriedades, que já são pequenas e ainda terão que resguardar uma detemrinada área de terra, enquanto o verdadeiro crime esta sendo cometido pelos grandes produtores. Acredito que devem ser observados e analisados os casos específicos, porém esbarra na falta de capital humano para fazer esta verificação propriedade por propriedade. Sendo assim ainda virão muitas mudanças e discussões referente a este assunto.
ResponderExcluirLuís Felipe Menegazzo Herther
7ª Fase - UNOESC
O código florestal brasileiro, entre um ajuste e outro tenta trazer soluções ao desmatamento e também busca um equilíbrio entre os principais envolvidos...Mas será que haverá esse equilíbrio?? Infelizmente acredito que não... como de costume sempre haverá um mais prejudicado que o outro...e os "penalizados" neste caso serão os pequenos proprietários rurais que tiram seu sustento da 'pouca' terra que possuem. Preservar e recuperar áreas degradadas é importante...mas que seja feita de maneira JUSTA!
ResponderExcluirCaroline Santin
7° Fase - ADM
UNOESC-Chapecó
O Código florestal vem sendo discutido a muito tempo, todos nós devemos estra cientes das nossas ações para com o meio ambiente, pois as mesmas refletirão para nós mesmos ou talvez para a próxima geração. Falta um governo justo, onde as leis em questão sejam resolvidas, através de ações e mudanças. Devemos ser a mudança que queremos ver lá na frente.
ResponderExcluirCassiane Alves
7° Fase de Administração.
Unoesc-Chapecó.
Isso vem acontecendo de uma forma positiva mas deveria ser um projeto desenvolvido há muito tempos atrás,pois planeta já estava implorando socorro a tempo, isso vai gerar muita polêmica aos olhos e interesses de muitos, pode ser desconfortável principalmente para os grande e poderosos pois isso vai demandar investimento e vai acontecer tanto para o grande produtor quanto para o pequeno já que para o novo projeto de leis tem o mesmo peso para todos..
ResponderExcluirFabiane da Costa
logistica
unoesc - Chapeco
Creio que o maior desafio do Código Florestal seja atender realmente a realidade do povo brasileiro,focar diretamente nos problemas mais urgentes e atualizar-se sempre atendendo a todos os envolvidos desde a classe A ate os menos favorecidos.
ResponderExcluirLembrando que o mesmo esta diretamente ligado a politica e seus gestores, portanto, como sabemos politica eh algo burocrático e quem tem o poder de escolhas somos nos.
Elizandra Piana
UNOESC - Adm, 7 período.
Estamos em um momento muito difícil, pois a nosso planeta esta pedindo socorro e a conferencia, Rio+20, vai contribuir muito para definição de novos projetos,novas leis,pois esperamos que essas novas leis as punições sejam realmente severas para os “grandes” aqueles que desmatam que destroem a Amazônia extraindo arvores nativas. Fica as perguntas. Quais serão as penas? Todos realmente vão ser punidos de forma igual sem “hierarquias”?
ResponderExcluirFabiane Da Costa
5 fase logistica UNOESC
Código Florestal é o inicio da preservação e reconstrução do meio ambiente devastado, mas não adianta só pensar nos limites estipulados pelo código para preservação, enquanto na Amazônia à uma vasta destruição de hectares a cada minuto.Esta luta deve ser focada não somente as margens do rios entre outros mais sim em todo nosso território. Plantar e cuidar de uma árvore é preservar a nossa existência.
ResponderExcluirQUELI TAFFAREL
7° PERIODO DE ADM
UNOESC-CHAPECÓ